Querid@s, como ficou provado e comprovado que Zé Carlos arrebentou as contas públicas de Água Branca, tudo por falta de assessoria e conhecimento sobre a administração, seguirei destrinchando outros aspectos do parecer do consultor, Milton Canuto.
O documento elaborado pelo técnico deixou claro que os valores do FUNDEB foram torrados apenas com a folha de pagamento dos servidores da Educação, ou seja 101%, quando o limite legal é de 60%.
Assim, o prefeito terá que retirar recursos de outras áreas para cobrir o rombo, mas vai chegar um determinado momento onde não poderá mais desviar dinheiro de outras Secretarias para tapar o buraco.
Nesse momento, faltará dinheiro até para pagar a água e a luz dos prédios públicos.
O caos está armado, resta esperar a chegada do furacão.
Milton Canuto comprovou que há um número elevado de docentes na Rede Pública Municipal de Educação, isso porque o Conselho Estadual de Educação orienta que a proporção adequada de professor/aluno seja de 1 profissional para cada 22 estudantes, mas aqui a relação é de 1 para 18, abaixo do recomendado.
Existem 5.739 estudantes matriculados, sendo 259 profissionais do Magistério efetivos, mais 52 contratados temporariamente, somando o total de 311 professores, quando o correto seria 261 profissionais.
Dessa forma, ficou comprovado que existem 50 trabalhadores a mais, o que impacta significativamente na folha de pagamento.
Veja o trecho do parecer técnico que afirma o que foi acima dito:
"Se analisarmos à relação Professor/Aluno, tomando como referência a planilha referente aos Profissionais do Magistério e o resumo da folha de pagamento do mês de março, combinado com a jornada de trabalho e a respectiva formação além do efetivo tempo de serviço, onde constatamos a existência de 259 Profissionais do Magistério efetivos, mais 52 contratados temporários perfazendo assim, um total de 311 Profissionais, pagos exclusivamente com recursos do FUNDEB, conforme espelhos das folhas apresentadas.
Neste caso ao verificarmos a distribuição do quadro dos Profissionais do Magistério efetivos + contratados temporários no comparativo com o respectivo número de alunos captadores de recursos para 2017, podemos observar que a relação existente entre os Profissionais e o número total de alunos corresponde a 1 (um) Profissional para 18 (dezoito) alunos, ou seja, abaixo do quando comparado com a relação adequada que seria uma relação de 1 (um) Profissional do Magistério para 22 (vinte e dois) alunos. Para que o Município estivesse dentro das normas legais, sua capacidade para a realidade de matrícula encontrada seria de 261 Profissionais do Magistério atuando em atividade de sala de aula e pedagógica com jornada média de 20 a 25 horas semanais. No entanto, constata-se a existência conforme dados apresentados de 311 Profissionais com jornada média de 20 a 25 horas semanais, ou seja, 50 Profissionais a mais do que a relação adequada, o que seguramente interferirá no dispêndio final de folha de pagamento.".
Será que Zé Carlos tinha ideia do que estava fazendo quando nomeou essa carrada de gente para a Secretaria de Educação, a Secretária sabia das consequências desse ato irresponsável, será que pesavam que não precisavam respeitar qualquer lei e limite?
Em última análise, a culpa é do prefeito, pois escolheu auxiliares completamente despreparos.
O fato concreto e real é que as maluquices do Governo Municipal jogou o município no precipício.
O prefeito passa a partir de agora a ficar numa situação de completa fragilidade e vulnerabilidade, pois não há como reverter o problema num passe mágica e, os crimes já foram cometidos.
Basta apenas que a Polícia Federal ou a Procuradoria da República tomem conhecimento para que o prefeito e a Secretária sejam responsabilizados.
Se tomarmos como parâmetro as operações realizadas por esses órgãos, já podemos imagina o que poderá acontecer com Zé Carlos e seus colaboradores.
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