Querid@, a presidente da Câmara de Vereadores, Tereza Costa, segue milimetricamente os passos de sua mãe à frente do parlamento municipal.
O prefeito Zé Carlos anunciou que o Portal da Transparência da prefeitura está em construção, logo todas as informações referentes ao município estarão disponíveis na internet, isso não significa nenhum fato extraordinário, pois nada mais é que o cumprimento da Lei 12.527/11, conhecida como Lei da Transparência.
O mandamento legal determina que todos os poderes cumpram o que determina a Constituição Federal no que se refere ao acesso à informação, logo todos os dados referentes a servidores, quantos e quanto ganha, compras, obras, diárias, ou seja, todos os gastos devem ser de conhecimento da população.
No caso da Câmara Municipal, Tereza Costa sempre que requerida a apresentar qualquer documento, sempre saca a mesma resposta, vou encaminhar para o procurador para saber se posso ou não fornecer a informação.
A jovem vereadora precisa entender que todos os dados produzidos naquela Casa de Leis são de interesse público, o povo tem o DIREITO de saber o que está sendo feito pelos parlamentares e qual o destino dos recursos.
Como a Lei 12.527 é de 2011, isso significa que a Câmara Municipal está na ilegalidade há 06 (seis) anos, configurando crime de improbidade administrativa, passou da hora da Câmara construir seu site e disponibilizar todos os documentos referentes a atividade parlamentar, não há mais desculpa.
Tereza precisa tirar a Câmara de Vereadores da obscuridade, a não ser que tenha algo a esconder.
Transparência total, o povo precisa saber.
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