Vitória Dantas não é mais Secretária de Educação

Querid@s, Vitória Dantas comunicou em sua página no Facebook que não é mais Secretária de Educação, fato marcante que merece análise.

Em menos de 5 (cinco) meses da Administração Zé Carlos, aquela que era considerada uma das peças fundamentais da equipe, deixa o posto de Secretária sem maiores inforações.

Nesses pouco tempo em que esteve à frente do posto, Vitória colecionou polêmicas, dizia as quatro ventos que iria revolucionar a edução, como se vê, tudo não possou de palavras.

A justificativa para deixar o cargo, segundo Vitória, é que ela tem que assumir suas funções de professora na Rede Estadual de Educação, argumento pouco crível, pois mesmo deixando o posto de Secretária, continuará como diretora de Educação Municipal, ficando em seu lugar, Odir Siqueira.

Como a prefeitura não se deu ao trabalho de comunicar a população os motivos que levaram Vitória a se afastar das funções de Secretária, analisarei apenas a nota divulgado por ela mesmo. Veja abaixo.

Como a agora ex-Secretária não apresentou os motivos que a obrigaram a reassumir a docência, vou supor que seja por incompatibilidade de horários dos dois cargos, o de professora e o de Secretária, nesse ponto esclareço que o Estatuto do Servidor Público Civil da União, Lei 8.112/90 afirma em seu art. 19, § 1º:

 Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. 

         § 1o  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. 

Aqui utilizo a lei federal porque como sabemos, Água Branca não dispõe de um Estatuto próprio, nesse caso é possível utilizar como analogia.

Como se pode inferir, todo servidor ocupante de cargo em comissão ou de confiança, tem que obedecer o regime integral de trabalho, por mais que cumpra 6 (seis) ou 8 (oito) horas diárias, pode ser convocado a qualquer momento, no interesse da administração.

Assim, mesmo deixando o cargo de Secretária, caso o motivo seja esse, a mesma vedação permanece, pois Vitória afirma que continuará como Diretora de Educação.

Mesmo que assim não fosse, o servidor estadual tem o direito de ocupar cargo em comissão ou de função de confiança, é o que diz o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, Lei 5.247/91, art. 96, I, veja:

Art. 96. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes

da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

II - em casos previstos em leis específicas;

Dito isso, fica a dúvida sobre os verdadeiros motivos que levaram Vitória Dantas a sair da Secretaria de Educação.

A sociedade merece o mínimo de respeito da Administração Zé Carlos, esta tem a obrigação de comunicar de forma oficial o desligamento da Secretária.